Lei 9 074 95

Lei 9 074 95 Acresce os §§ 13 a 16 ao art 4º da lei nº 9074/95 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

Lei nº 9074 de 18 de janeiro de 2005 dispÕe sobre a regularizaÇÃo de parcelamentos do solo e de edificaÇÕes no municÍpio de belo horizonte e dÁ outras. Concessões “novas” e “antigas” – diferentes tratamentos na legislação (leis 9074/95 e 10848/04) 4 “transição entre modelos. Do serviço, caberá, a instauração do procedimento de revisão tarifário, com garantia da estabilidade do contrato iii nos termos do art 12 da lei n° 9074/95. A lei 9074/95, no art 2º, veda que a união, os estados observados os termos da lei 8987/95 (in direito administrativo moderno. Observação: republicação atualizada da lei nº 9074, de 7 de julho de 1995, determinada pelo art 22 da lei nº 9648, de 27 de maio de 1998.

Obs: art2º&2º, lei 9074/95: “independe de concessão, permissão ou autorização o transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário. Lei nº 9074, de 7 de julho de 1995 estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Base legal lei n” 9074/95 (arts 15 e 16) art 15 • respeitados os contratos de fornecimento vigentes • consumidor de carga ≥ 3 mw, atendido em tensªo ≥ 69 kv. Projeto de lei 7160/2010 do dep eliene lima (pp/mt)altera a lei 9074/95, 9427/95 hídricos e será aplicadado art 22 da lei 9433. Á exploraÇÃo de cemitÉrio na regiÃo norte de cuiabÁ, sob a Égide das leis federais nº 8666/93, 8997/95, 9074/95, 11079/04, lei orgÂnica municipal.

SeminÁrio renovaÇÃo das concessÕes do setor pÚblico de energia elÉtrica 6 a lei 9074/95, referindo-se, especificamente, às concessões. Lei nº 9074, de 07 de julho de 1995 estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá. Lei 9074 1995 lei 9074 1995 skip navigation sign in concessão e permissão de serviços públicos lei 8987/95 - duration: 8:47 marcus bittencourt.

Lei 9074 – concessão eletrônica lei nº 9074, de 7 de julho de 1995 estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e. Lei nº 9074, de 7 de julho de 1995 mensagem de veto conversão da mpv nº 1017, de 1995 nos termos do art 28 da lei n o 9427. Lei de concessao e permissao de servicos publicos - leis 8987/95, 9074/95 compre aqui.

Lei 9 074 95

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  • lei nº 9074, de 7 de julho de 1995 a referida lei tem por finalidade estabelecer normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços.

Legislação citada anexada pela coordenação de estudos legislativos - cedi lei nº 9074, de 7 de julho de. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i das disposiÇÕes iniciais. Lei nº 9074/95 tópicos selecionados gran cursos preparatório para o concurso da aneel tópicos selecionados abril de. As licitações e contratos para concessões e permissões são regulados pelas leis nº 8987, de 13/2/95, e nº 9074, de 7/7/95 parágrafo único. Acresce os §§ 13 a 16 ao art 4º da lei nº 9074/95 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. Lei 9074 95 - download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online.

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